POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA ACADEMIA LIVRE DE MÚSICA E ARTES - ALMA
A Academia Livre de Música e Artes - ALMA é uma associação privada sem fins lucrativos, com sede em Ribeirão Preto/SP.
A ALMA está comprometida com a segurança e o adequado processamento dos dados pessoais que processa na execução de suas atividades e respalda todas as suas práticas na legislação aplicável, inclusive, mas sem limitação, na Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Objetivo
Esta Política tem por objetivo disponibilizar a forma e finalidade de processamento dos Dados Pessoais que são coletados pela ALMA, visando estabelecer de forma clara como esses dados são utilizados e para quais finalidades, como forma de garantir o acesso à informação e transparência.
2. Aplicação
Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas que interagem com a ALMA por meio deste site.
3. Legislação aplicável
Os Dados Pessoais dos usuários são processados e utilizados pela ALMA nos termos e limites estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo, mas sem limitação, a Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os limites e possibilidades de utilização dos Dados Pessoais por pessoas jurídicas e por pessoas físicas no desenvolvimento de atividades.
4. Conceitos
Este item estabelece alguns conceitos para termos técnicos e específicos que serão utilizados nesta Política. Recomenda-se a leitura atenta de cada conceito estabelecido, como forma de garantir e facilitar o entendimento deste instrumento pelo usuário.
- Dados Pessoais: significa quaisquer informações pessoais relacionadas a uma pessoa natural que possa ser identificada ou identificável, para fins desta Política o Usuário;
- Processamento: significa qualquer meio de utilização dos Dados, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição;
- Titular: significa a pessoa natural à qual os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis se referem, para fins desta Política, o usuário; e
- Usuário: significa o Titular dos Dados Pessoais que utiliza o site da ALMA.
5. Processamento de dados pessoais
5.1 Como os Dados Pessoais dos Usuários são coletados?
A ALMA poderá coletar os Dados Pessoais diretamente do Titular: os Dados Pessoais poderão ser coletados diretamente dos Usuários quando da interação com este site. O Usuário é responsável pelo fornecimento dos Dados Pessoais de forma atualizada e correta.
5.2 Quais os Dados Pessoais que são processados, para quais finalidades e com qual base legal?
O Usuário poderá verificar neste item os principais Dados Pessoais processados, as finalidades e a base legal utilizada pela ALMA.
Inscrições em cursos:
Dados Pessoais – Nome, e-mail, telefone para contato, endereço, data de nascimento.
Finalidade – Preenchimento de informações para participação, adequação e comunicação nos processos seletivos abertos pela ALMA.
Base legal – Consentimento, inciso IX, do artigo 7º., da Lei Geral de Proteção de Dados.
Contato conosco:
Dados pessoais – Nome, e-mail, telefone para contato, cidade e mensagem.
Finalidade - Utilização do canal de comunicação da Alma para envio de perguntas, solicitações, reclamações, sugestões e elogios.
Base legal - Consentimento, inciso IX, do artigo 7º., da Lei Geral de Proteção de Dados.
Navegação/Cookies:
Dados pessoais – Dados genéricos demográficos, geolocalização, conteúdos visitados e preferências de navegação.
Finalidade – Melhorar a navegação do Usuário no site, guardar preferências de navegação e gerar estatísticas de uso.
Base legal – Consentimento, inciso I, do artigo 7º., da Lei Geral de Proteção de Dados.
Divulgação:
Dados pessoais – Nome e e-mail.
Finalidade - Recebimento de informações da ALMA.
Base legal - Consentimento, inciso I, do artigo 7º., da Lei Geral de Proteção de Dados.
A ALMA não realiza o processamento de Dados Pessoais que não sejam essenciais para a execução das finalidades, nos termos estabelecidos anteriormente.
Algumas abas do site poderão direcionar o Usuário para sites de terceiros. Nesses casos, o Usuário deve se atentar aos termos de privacidade dos sites desses terceiros.
5.3. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A ALMA não realiza o compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários para finalidades diversas das estabelecidas nesta Política.
5.3.1. Compartilhamento com terceiros prestadores de serviços
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, patrocinadores, instituições governamentais e parceiros da ALMA para viabilizar a execução de atividades ou cumprir suas obrigações perante os Titulares.
5.4. Armazenamento e retenção dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais dos Usuários serão processados pela ALMA até que a finalidade para a qual foram coletados seja encerrada, sendo armazenados em sistemas de informação próprios da academia.
Após o encerramento do processamento dos Dados Pessoais, a ALMA poderá mantê-los armazenados para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Durante o período de retenção, os Dados Pessoais somente serão armazenados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo vedada a utilização para qualquer outra finalidade que não estabelecida na legislação.
5.5. Princípios
Para o processamento dos Dados Pessoais, a ALMA observará todos os princípios estabelecidos pela legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados.
5.5.1. Legalidade, transparência e não discriminação
O processamento de Dados Pessoais deverá ser realizado de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
5.5.2. Limitação e adequação de finalidade
O processamento dos Dados Pessoais deve ser realizado de maneira compatível com a finalidade para a qual foram coletados, de modo que é vedada a utilização de Dados Pessoais para finalidades diversas da finalidade original do processamento. A finalidade do processamento dos Dados Pessoais deverá ser vinculada a propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao Titular.
5.5.3. Princípio da necessidade
Os Dados Pessoais somente poderão ser processados na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico. É vedado o processamento de um Dado Pessoal sem finalidade pré-estabelecida.
5.5.4. Princípio da retenção e limitação de armazenamento de Dados Pessoais
As atividades de processamento, períodos de retenção estabelecidos e processos de revisão periódica deverão ser de conhecimento de todos os responsáveis pelo processamento, de modo que após o período de processamento os Dados Pessoais não poderão ser retidos para finalidades diversas daquelas estabelecidas na LGPD.
6. Direitos dos titulares
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos Titulares de Dados Pessoais direitos referentes ao Processamento dos Dados Pessoais.
A ALMA assegurará os direitos dos Titulares, conforme estabelecido abaixo, sem prejuízo dos demais direitos garantidos pela legislação:
- O Usuário tem o direito de verificar se a ALMA possui algum Dado Pessoal seu no banco de dados;
- O Usuário tem o direito de obter informações a respeito de quais Dados Pessoais a ALMA processa.
- O Usuário poderá solicitar a atualização de seus Dados Pessoais que não possam ser diretamente atualizados pelo Titular;
- O Usuário poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais de sua titularidade que são processados pela ALMA e que sejam desnecessários, excessivos ou processados em desconformidade com a legislação aplicável.
- O Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais à outra entidade, por meio de requerimento expresso e de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
- O Usuário poderá solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que tenham sido processados com seu consentimento. Caso os Dados Pessoais tenham sido processados de acordo com outra base legal, a ALMA terá o direito de negar referida eliminação, desde que com respaldo legal.
- O Usuário poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a ALMA realizou o compartilhamento de seus Dados Pessoais.
- O Usuário poderá obter informações sobre a necessidade do consentimento e quais as consequências caso não o forneça.
- Caso entenda necessário, o Usuário poderá revogar seu consentimento para processamento de Dados Pessoais, quando o processamento for realizado de acordo com o consentimento.
7. Segurança dos dados pessoais
A ALMA implementa medidas de segurança para que os Dados Pessoais sejam processados de forma segura e evitar que haja o acesso indevido ou o vazamento dos Dados Pessoais.
As medidas de segurança utilizadas são consistentes em tecnologia adequada, de acordo com a utilização no mercado e a depender do Dado Pessoal, bem como com implementação de regras institucionais para o correto processamento dos Dados Pessoais.
Sempre que houver a necessidade de compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros, nos termos estabelecidos na presente Política, A ALMA exigirá de referidos terceiros a aplicação de medidas de segurança não menos restritivas.
Todos os colaboradores da ALMA são treinados para realizar o correto processamento dos Dados Pessoais e compreender a legislação aplicável.
8. Contato
A ALMA possui um canal específico para que os Usuários tirem as suas dúvidas, façam sugestões e exerçam seus direitos referentes ao processamento de seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pelo e-mail: privacidade_alma@gmail.com.
9. Atualização da política
A ALMA poderá a qualquer momento modificar esta Política, a seu exclusivo critério, como forma de aprimorar e adequar o Processamento de Dados Pessoais.
A versão atualizada desta política é de 22 de maio de 2024.
