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estatuto

Estatuto da Academia Livre de Música e Artes - ALMA

Capítulo I - Da Denominação, Sede e Fins

Art. 1º - A Academia Livre de Música e Artes, também designada pela sigla ALMA, constituída em 9 de março de 2015, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, situada à Rua Ângelo de Paschoal, nº 59, Alto da Boa Vista, CEP: 14025-648, regendo-se por este Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis.

Art. 2º - A ALMA tem por finalidades:

  1. Desenvolver projetos e ações que promovam e preservem a arte e a cultura brasileiras;
  2. Defender e conservar os patrimônios histórico e artístico brasileiros;
  3. Estimular a parceria, o diálogo e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras instituições que visem interesses comuns;
  4. Incentivar a formação continuada de estudantes de artes;
  5. Promover a divulgação de conhecimentos e a edição de publicações didáticas, técnicas e científicas;
  6. Apoiar e colaborar com outras iniciativas de cunho artístico e cultural; 
  7. Produzir e lançar bens culturais, tais como: espetáculos artísticos, publicações, registros audiovisuais e outras atividades e eventos que atendam seus objetivos;
  8. Gerenciar e explorar os imóveis e equipamentos, cujo uso lhes for permitido, utilizando-os exclusivamente para o fim especificado, vedado o seu uso de forma diversa e ou para qualquer outra finalidade, não podendo cedê-los ou transferi-los, no todo ou em parte a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela autoridade competente, nos termos da legislação em vigor;
  9. Promover intercâmbios e estágios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com ou sem fins lucrativos, entre os diversos segmentos artísticos: artes cênicas, literatura, dança, cinema, artes visuais, música, novas mídias, etc.

Parágrafo Único: Para alcançar os objetivos enumerados neste capítulo, a ALMA poderá promover a execução direta ou indireta de projetos diversos, programas, planos de ações correlatas, firmar contratos, acordos, ajustes, convênios, representações, parcerias e outros instrumentos com pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, nacionais ou internacionais.

Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a ALMA observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo, religião, concepção políticopartidária ou filosófica, em suas atividades, dependências ou em
seu quadro social.

Art. 4º - A ALMA poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a ALMA poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela
Assembleia Geral, caso for.

Capítulo II - Dos Associados

Art. 6º - A ALMA é constituída por número ilimitado de associados, dentre pessoas físicas e jurídicas.

Parágrafo primeiro: Para se tornarem associados, as pessoas físicas e jurídicas deverão ser indicadas por um membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, seguida da aprovação por todos os membros da Diretoria.

Parágrafo segundo: Uma vez aprovada a pessoa física, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

  1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;
  2. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
  3. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
  4. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

Parágrafo terceiro: As pessoas jurídicas que eventualmente pretenderem participar do quadro associativo da Entidade serão representadas por seus respectivos representantes legais ou procuradores nomeados especificamente para este fim, mediante instrumento de procuração com prazo determinado, que ficará
arquivado na sede da ALMA.

Parágrafo quarto: A qualidade de associado é intransmissível.

Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:

  1. Fundadores - todos os associados que subscreveram a ata de fundação;
  2. Institucionais - instituições, entidades, associações, empresas e organizações ligadas ou com missão de promover às artes e cultura;
  3. Beneméritos - aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude de relevantes serviços prestados à ALMA na forma de uma dádiva ou subsídio, para a promoção ou manutenção das atividades da Associação;
  4. Colaboradores - aqueles que colaborarem com a ALMA por meio de trabalhos ou serviços voltados ao desenvolvimento de suas finalidades;
  5. Contribuintes - as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
  6. Beneficiados - os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;
  7. Honorários - aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral.

Parágrafo primeiro: Os associados efetivos se dividirão nas seguintes modalidades: professores de artes e cultura, professores de outras áreas, profissionais liberais e estudantes. 

Parágrafo segundo: A admissão de associados honorários ou beneméritos dar-se-á da seguinte forma:

  1. mediante indicação de pelo menos 02 (dois) associados fundadores, que deverão, na forma de parecer, justificar a atuação do(a) indicado(a) em áreas relacionadas aos objetivos da ALMA
  2. a materialização da associação de associados honorários ou beneméritos deverá contar com aprovação da Assembleia Geral, que concederá ou não o título segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 8º - O associado a qualquer tempo poderá retirar-se da ALMA, uma vez cumpridos seus compromissos, não podendo ser compelido a permanecer associado.

Art. 9º - Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da ALMA por decisão da Diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembleia Geral.

Parágrafo primeiro: O demitido ou excluído terá o prazo de 30 (trinta dias) para recorrer da decisão à Assembleia Geral.

Parágrafo segundo: A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

  1. Violação do estatuto social;
  2. Difamação da ALMA, de seus membros ou de seus associados;
  3. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
  4. Desvio dos bons costumes;
  5. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
  6. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”,de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo terceiro: Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.

Parágrafo quarto: Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes.

Parágrafo quinto: Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de
deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral. 

Parágrafo sexto: Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for. 

Parágrafo sétimo: O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da ALMA.

Art. 10º - As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

  1. Advertência por escrito;
  2. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
  3. Eliminação do quadro social.

Art. 11º - Constituem direitos de todo associado quite com suas obrigações sociais:

  1. tomar parte nas Assembleias Gerais;
  2. votar e ser votado para os cargos eletivos, após 4 (quatro) anos de dedicação à ALMA e;
  3. propor, discutir e votar sobre assuntos referentes às finalidades da ALMA e outros interesses da comunidade.

Parágrafo único: Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Art. 12º - Constituem deveres de todo associado:

  1. cumprir as disposições estatutárias;
  2. acatar as determinações da Diretoria;
  3. honrar os compromissos assumidos para com a ALMA;
  4. promover e divulgar as suas finalidades e;
  5. contribuir financeiramente para a manutenção da ALMA.

Art. 13º - Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição. Responderão, no entanto, por atos ilícitos que, nesta qualidade,
praticarem com dolo ou culpa, prejudicando terceiro ou a própria ALMA.

Capítulo III - Da Administração

Art. 14 - A ALMA será administrada por:

  1. Assembleia Geral
  2. Diretoria
  3. Conselho Fiscal

Parágrafo único: O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de 4 (quatro) anos, sendo permitida a recondução dos membros por quantas vezes se fizerem necessárias.

Art. 15º - A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 16º - Compete à Assembleia Geral:

  1. eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  2. destituir os administradores, em assembleia especialmente convocada para este fim;
  3. apreciar recursos contra decisões da diretoria;
  4. decidir sobre reformas do Estatuto;
  5. conceder o título de associado benemérito por proposta da Diretoria;
  6. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  7. deliberar sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 42;
  8. aprovar as contas;
  9. aprovar o regimento interno.

Art. 17º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, no mínimo, uma vez por ano para:

  1. apreciar o relatório anual da Diretoria;
  2. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal e;
  3. aprovar a proposta de programação anual da ALMA.

Art. 18º - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

  1. pelo presidente da Diretoria;
  2. pela Diretoria;
  3. pelo Conselho Fiscal e;
  4. por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.


Art. 19º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da ALMA e envio de correios eletrônicos ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, constando, obrigatoriamente, a pauta da convocação.

Parágrafo único: Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.

Art. 20º - As Assembleias serão dirigidas pelo Presidente.

Art. 21º - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos dos associados presentes.

Parágrafo primeiro: À exceção da categoria de associado efetivo, as demais categorias terão direito a um voto, decidido conjuntamente entre seus membros.

Parágrafo segundo: Cada modalidade da categoria de associado efetivo terá direito a um voto, decidido conjuntamente entre seus membros.

Parágrafo terceiro: Nenhum assunto alheio aos que previstos no edital de convocação poderá ser tratado.

Parágrafo quarto: As deliberações da Assembleia Geral serão objeto de Ata específica, que deverá ser assinada por aqueles que a presidir e secretariar, sendo a ela anexada a lista de presença, devidamente assinada.

Parágrafo quinto: As atas das Assembleias deverão ser levadas à registro na Serventia Extrajudicial onde foram arquivados os documentos referentes à ALMA.

Art. 22º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice- Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

Parágrafo único: Os cargos de diretoria não poderão ser remunerados, mas diretores e associados poderão prestar serviços profissionais para atender aos projetos da ALMA e, nestes casos, serem remunerados especificamente pelos serviços prestados.

Art. 23º - Compete à Diretoria:

  1. elaborar e executar programa anual de atividades;
  2. elaborar e apresentar à Assembleia Geral relatório e prestação de contas anual com a aprovação do Conselho Fiscal;
  3. manter contato com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
  4. dinamizar e promover atividades que visem o desempenho do papel social que este Estatuto confere à entidade;
  5. contratar e demitir trabalhadores;
  6. convocar a Assembleia Geral;
  7. estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;

Parágrafo Único: A Diretoria reunir-se-á quantas vezes forem necessárias.

Art. 24º - Compete ao Presidente:

  1. representar a ALMA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
  3. convocar e presidir Assembleias Gerais e extraordinárias quando necessário;
  4. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
  5. assinar cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da ALMA, conjuntamente com o tesoureiro;
  6. apresentar à Assembleia Geral o relatório anual de atividades da ALMA, acompanhado da prestação de contas sobre as movimentações financeiras da entidade.

Art. 25º - Compete ao Vice-Presidente:

  1. substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
  2. assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término e;
  3. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 26º - Compete ao Secretário:

  1. secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
  2. publicar todas as notícias das atividades da entidade;
  3. manter atualizado o cadastro dos sócios da ALMA;
  4. outras atribuições indicadas pelo presidente da ALMA.

Art. 27º - Compete ao Tesoureiro:

  1. arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
  2. pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
  3. apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
  4. apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
  5. apresentar anualmente o balancete ao Conselho Fiscal;
  6. conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
  7. manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
  8. assinar cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da ALMA, conjuntamente com o presidente.

Art. 28º – O Conselho Fiscal será constituído por três membros, sendo dois titulares e um suplente, eleitos pela Assembleia Geral.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 29º - Compete ao Conselho Fiscal:

  1. examinar os livros de escrituração da entidade;
  2. examinar o balancete anual apresentado pelo tesoureiro, opinando a respeito, submetendo-o à aprovação da Assembleia Geral;
  3. apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
  4. realizar a fiscalização contábil e financeira da entidade;
  5. ser consultado sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinária, anual e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 30º - A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 31º - A ALMA manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que a renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional e internacional.

Capítulo IV – Das Eleições e perda de mandato

Art. 32º - A eleição para todos os cargos diretivos da ALMA será realizada através de votação dos associados em Assembleia Geral convocada para tal fim, a cada 4 (quatro) anos.

Art. 33º - Os candidatos deverão registrar-se em chapa completa, informada em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Assembleia.

Parágrafo único: À exceção dos associados fundadores, beneméritos e honorários os demais associados poderão se candidatar para os cargos diretivos após 4 (quatro) anos de trabalhos dedicados à ALMA, sendo indicados por membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

Art. 34º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal poderão ser suspensos ou perder seus mandatos por:

  1. Malversação ou dilapidação do patrimônio da ALMA;
  2. Violação deste Estatuto Social ou do Regimento Interno;
  3. Abandono do cargo e;
  4. Denegrir a imagem da ALMA ou não cumprir suas finalidades.

Parágrafo único: A perda de mandato ou suspensão deverá ser decidida em Assembleia Geral, assegurado o direito de defesa da pessoa em questão.

Art. 35º - Na hipótese de perda do mandato, as substituições se processarão por meio de novas eleições em Assembleia Geral convocada para este fim.

Art. 36º - As renuncias serão comunicadas por escrito ao Presidente, que nomeará dentre os associados um substituto até a convocação de novas eleições.

Parágrafo único: Em se tratando de renúncia do Presidente, será notificado, igualmente por seu substituto legal, que dentro de 48 (quarenta e oito horas) dará ciência do ocorrido à Assembleia Geral.

Art. 37º - Se ocorrer renúncia coletiva da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o Presidente, mesmo resignatário, convocará a Assembleia Geral para a eleição dos novos representantes no prazo de 30 dias.

Art. 38º - Em caso de abandono de mandato, proceder-se-á na forma deste Estatuto Social.

Parágrafo único: Considera-se abandono de mandato, a ausência não justificada a 3 (três) reuniões sucessivas dos órgãos a que estiver vinculada.

Capítulo V - Do Patrimônio

Art. 39º - O patrimônio da ALMA será constituído de bens móveis e imóveis, veículos, semoventes, ações, apólices de dívida pública e direitos adquiridos ou recebidos em doação.

Art. 40º - Os recursos financeiros necessários à manutenção e ao cumprimento dos objetivos da ALMA serão provenientes de:

  1. receitas advindas, direta ou indiretamente, de suas atividades culturais, artísticas e educacionais;
  2. venda de ingressos, assinaturas, alugueis, prestação de serviços, mensalidades, fornecimentos, cessões de direito, produção de bens, entre outros;
  3. receitas decorrentes de contratos e outros acordos firmados com pessoas jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo-se, sem a isso se limitar, convênios, parcerias, dentre outros;
  4. rendimentos de aplicações financeiras;
  5. contribuições dos seus associados;
  6. recebimento de direitos autorais e royalties decorrentes da exploração de direitos intelectuais ou industriais que possua ou que tenha direito de explorar;
  7. receitas oriundas de contrato de gestão, convênios ou outros instrumentos firmados com o Poder Público;
  8. outras receitas, rendas, rendimentos, transferência de recursos, doações e patrocínios etc.

Parágrafo primeiro: A ALMA aplicará seu patrimônio, receitas, rendas, rendimentos, recursos, excedentes financeiros e eventual resultado operacional na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos e atividades institucionais.

Parágrafo segundo: O disposto no parágrafo anterior não impede que a ALMA realize despesas no exterior, sempre que necessárias ou implicarem benefícios às atividades que desenvolve no território
nacional. 

Art. 41º - No caso de dissolução da ALMA, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, ou entidade pública.

Capítulo VI - Das Disposições Gerais

Art. 42º - A ALMA será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Art. 43º - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 44º - A ALMA será dissolvida por decisão da Diretoria mediante avaliação em Assembleia.

Art. 45º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Art. 46º - Este estatuto foi lido em e aprovado pela Assembleia Geral realizada em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no dia 09  de Março de 2015, e só poderá ser alterado ou substituído mediante procedimento idêntico, votado em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.

 

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